Os precatórios obtidos por meio de sentença judicial transitada em julgado permitem que seus detentores recebam determinado valor no futuro. Se uma pessoa ganha uma ação com valor de R$ 10 mil contra um órgão público, por exemplo, é gerado um precatório com esse valor.
Continue a leitura para saber mais sobre descontos no pagamento do precatório!
Por que existem descontos no pagamento do precatório?
A depender da natureza e do tipo da ação, alguns descontos são realizados sobre o valor do precatório. Pode ser descontado o Imposto de Renda, assim como, na condição da ação ter natureza trabalhista, pode ser realizado o desconto previdenciário.
Dessa forma, caso o detentor do precatório aguarde a requisição de pagamento, o valor final recebido vai considerar esses descontos. No caso do exemplo anterior, o titular pode chegar a receber menos da metade dos R$ 10 mil, devido a todos os descontos aplicados.
Quais são esses descontos?
Os descontos no pagamento do precatório podem ser de 5 tipos diferentes e são cumulativos. Veja:
Imposto de Renda
Normalmente, quem paga o Imposto de Renda nos precatórios são as pessoas jurídicas e as pessoas que entram com ações alimentares. O valor máximo descontado para esse tipo de imposto é de 27,5% sobre o valor final do precatório.
Honorários
Caso o titular da ação tenha sido acompanhado por um advogado durante o processo, é muito provável que tenha assinado um contrato de honorários advocatícios. Nesse caso, o advogado pode levar de 5% a 30% do valor do precatório.
INSS
Os precatórios alimentares sofrem a redução trazida pela contribuição previdenciária obrigatória. Caso o estado não possua um regime de contribuição especial, o desconto pode chegar a 11% do valor. É possível que haja uma diminuição do percentual se o contribuinte for aposentado, por exemplo.
Ainda assim, vale a pena vender?
Com certeza! A venda dos precatórios não muda em nada os descontos, ou seja, caso você opte por aguardar o recebimento no prazo normal, vai ter que arcar com os descontos da mesma forma. Com a venda, o valor já é calculado conforme os descontos, e você recebe a quantia muito antes do tempo, podendo utilizá-la para pagar dívidas ou fazer investimentos, por exemplo.
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